Os termos e condições de compra online, abaixo especificados, dizem respeito a um contrato de venda vinculativo, entre Manuel Brancal & Ca Lda., com sede na Quinta da Peixota, Data Center PT – Apartado 460, 6201-956 Covilhã, doravante designada por Tricots Brancal e as pessoas que desejem efetuar compras através do website da internet, designados por Clientes.
Têm por objetivo disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas.
A confirmação de uma compra pelo cliente na nossa loja online é entendida, para todos os efeitos, como a conclusão de um contrato de venda vinculativo. O mesmo tem início a partir do momento em que se comprova o pagamento do produto/serviço.
1 – Métodos de Pagamento
A Tricots Brancal coloca à disposição 3 métodos de pagamento:
- Cartão de Crédito;
- MBWay;
Todos os artigos disponíveis para compra na nossa loja online têm assinalado um preço de venda com o IVA incluído à taxa legal em vigor.
Ao preço dos produtos acresce o valor dos portes de envio (se a encomenda for enviada para o domicílio ou para um ponto pick-up dos CTT), que será apresentado de forma clara no final, antes de confirmar a sua encomenda. O valor dos portes de envio por CTT é proporcional ao peso e tem como referência os preços praticados pelos CTT. O valor depende ainda da distância e prazo para entrega requerido pelo cliente.
Em encomendas com valor a partir de 50€, a Tricots Brancal oferece os portes de envio, pelo que o pagamento dos portes de envio apenas se verifica em encomendas cujo valor não exceda 50€. A mesma condição, de isenção do pagamento dos portes de envio, acontece caso a entrega seja feita numa loja da marca Tricots Brancal ou com recolha na fábrica da Tricots Brancal, na Covilhã.
Apresentam-se assim os seguintes portes:
Para Portugal Continental, em 48h:
- Até 5Kg: 4,03€ (preço da entrega ao domicílio) ou 3.6€ (preço da entrega em ponto pick-up);
- Até 10Kg: 4.43€ (preço da entrega ao domicílio) ou 3.97€ (preço da entrega em ponto pick-up).
Para Espanha (Península), em 48h:
- Até 1Kg: 4.78€ (preço da entrega ao domicílio);
- Até 5Kg: 5.7€ (preço da entrega ao domicílio);
- Até 10Kg: 7,75€ (preço da entrega ao domicílio).
Para Espanha (Ilhas Baleares), em 48h:
- Até 1Kg: 12,79€ (preço da entrega ao domicílio);
- Até 5Kg: 24,41€ (preço da entrega ao domicílio);
- Até 10Kg: 42,60€ (preço da entrega ao domicílio).
Para Espanha (Ceuta, Melilla e Gibraltar), em 48h:
- Até 1Kg: 12,79€ (preço da entrega ao domicílio);
- Até 5Kg: 24,41€ (preço da entrega ao domicílio);
- Até 10Kg: 42,56€ (preço da entrega ao domicílio).
Para Ilhas Açores e Madeira, via marítima, entre 3 e 15 dias:
- Até 1Kg: 6,15€ (preço da entrega ao domicílio) ou 5,68€ (preço da entrega em ponto pick-up);
- Até 5Kg: 7,27€ (preço da entrega ao domicílio) ou 6,81€ (preço da entrega em ponto pick-up);
- Até 10Kg: 9,18€ (preço da entrega ao domicílio) ou 8,72€ (preço da entrega em ponto pick-up).
Ao valor dos portes de envio acima referidos acresce o valor do IVA.
Independentemente do prazo estipulado para entrega, todas as entregas serão realizadas até às 19h do dia de entrega.
Situações de força maior:
A contratação dos serviços de entrega dos CTT subentende o cumprimento dos prazos de entrega.
Poderão, no entanto, ocorrer situações de força maior, inesperadas, fortuitas e mesmo temporárias, que afetem a operação de entrega. No entanto, nessas circunstâncias, o/a cliente será avisado de imediato.
2 – Entregas das Encomendas
2.1 – Em que dias e locais a minha encomenda pode ser entregue?
Os Tricots Brancal enviam as encomendas no prazo máximo de 48h (dias úteis) após a confirmação do pagamento. A duração da entrega varia consoante a distância e prazo solicitado para entrega.
Caso esse prazo não seja cumprido, em situações excecionais, a Tricots Brancal é responsável por contactar os clientes e encontrar uma solução benéfica para ambas as partes.
O cliente tem à sua disposição os seguintes locais para entrega das encomendas:
- Domicílio
- Pontos pick-up parceiros dos CTT
- A oferta e disponibilidade desta opção depende do local de entrega
- Lojas da marca Tricots Brancal
- Entrega gratuita
- Recolha na fábrica da Tricots Brancal, na Covilhã
No caso de extravios de envio, os Tricots Brancal reembolsam o cliente no valor total da encomenda.
Caso a encomenda seja devolvida aos Tricots Brancal, por motivo de endereço errado, insuficiente ou no caso de não ter sido levantada atempadamente no posto dos Correios pelo Cliente, o reenvio só será feito após novo pagamento das despesas de envio.
2.2 – E se não estiver no meu domicílio quando forem entregar a encomenda?
Caso o cliente não esteja presente no seu domicílio aquando da entrega da encomenda, os CTT deixar-lhe-ão um bilhete informativo, indicando que a sua encomenda foi levada para o posto CTT mais próximo e estará disponível para levantamento no mesmo.
2.3 – O que fazer se uma encomenda possuir artigos em rutura de stock?
Sempre que realizar uma encomenda e se verifique rutura de stock em algum dos produtos encomendados, o cliente será prontamente notificado, via chamada telefónica ou mensagem, de tal ocorrência.
A partir daí, terá à sua disposição uma das seguintes opções:
- Aguardar pela disponibilidade do produto
- O que não interfere com a restante encomenda, que será expedida e entregue o mais brevemente possível, de forma semelhante às outras encomendas.
- Assim que o produto em falta estiver disponível, a entrega será feita, de forma gratuita, pela Tricots Brancal, num local de entrega à sua escolha.
- Devolver o produto, trocando-o por:
- Crédito na loja
- Dinheiro
- Caso pretenda a devolução do dinheiro, será reembolsado na totalidade do montante dos artigos que não forem entregues e dos portes de envio, sempre que se aplique.
A decisão a tomar deverá ser comunicada à Tricots Brancal durante a chamada realizada para notificação da ocorrência.
2.4 – Se o produto estiver danificado, tiver defeitos e quiser devolvê-lo, como posso proceder?
Todos os clientes poderão proceder à devolução dos artigos que apresentem defeitos, podendo nesse caso ser reembolsados do valor da encomenda ou ficar a crédito na loja online.
A devolução poderá ser feita na sua loja mais próxima, através do envio para a sede ou através do agendamento de uma recolha ao domicílio.
Para efeitos de devolução, apenas serão aceites artigos que se encontrem nas mesmas condições em que foram enviados. O cliente tem o direito de resolução do contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo. O seu direito expira 15 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o Cliente adquire, ou um terceiro por si indicado, a posse física dos artigos.
Para devolver os artigos, o cliente deve comunicar a sua intenção por via eletrónica, através de apoioaocliente@tricotsbrancal.pt. Para que o prazo de livre resolução do contrato seja respeitado, basta que comunique a sua decisão antes do termo do prazo de resolução. Posteriormente, poderá devolver a encomenda numa loja da marca ou agendar uma recolha ao domicílio através do mesmo email.
3 – Obrigações do Consumidor
O cliente que procure utilizar o nosso website e efetuar o seu registo nele, deve comprometer-se a:
- Utilizar apenas dados pessoais que sejam corretos
- Não utilizar identidades falsas
- Respeitar os prazos, termos e condições das encomendas, apresentados pela marca
Caso algum dos dados fornecidos pelo cliente esteja incorreto ou seja insuficiente para a realização de uma entrega atempada, podendo provocar uma não entrega da encomenda, a marca demarca-se de quaisquer responsabilidades.
Em caso de violação de alguma das obrigações apresentadas anteriormente, é reservada à Tricots Brancal o direito de impedir o acesso à loja, bloqueando tanto o fornecimento de quaisquer serviços como futuras compras.
4 – Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
CNIACC: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
- Telefone: 213 847 484 (Chamada para a Rede Fixa Nacional)
- Website: www.cniacc.pt
- Redes sociais: facebook.com/cniacc
Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do consumidor em www.consumidor.gov.pt (ao abrigo do 18o da Lei no 144/2015 de 8 de Setembro).
5 – Contactos
Poderá entrar em contacto connosco através dos seguintes meios:
- Email: geral@tricotsbrancal.pt
- Telefone: +351 275 331 181 (Chamada para a Rede Fixa Nacional)
- Redes sociais
- Facebook: facebook.com/tricotsbrancal
- Instagram: instagram.com/tricotsbrancal
- Carta escrita, enviada para o seguinte endereço:
- Quinta da Peixota, Data Center PT – Apartado 460, 6201-956 Covilhã
O presente contrato rege-se pela Lei Portuguesa